por jairo | out 6, 2022 | Notícias
A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo extrapatrimonial, o que também demanda reparação. Assim, a 1ª...
por jairo | set 27, 2022 | Notícias
Pesquisa do site de empregos Indeed que ainda revelou que 55% dos colaboradores pediriam demissão caso o ambiente de trabalho seja “tóxico”. O ambiente de trabalho mudou, especialmente em um cenário pós-pandemia. Novos valores, como crescimento profissional e bem...
por jairo | set 15, 2022 | Notícias
O reconhecimento de que o fato não constitui infração penal produz efeitos no juízo cível. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de prática de concorrência desleal em ação movida...
por jairo | set 2, 2022 | Notícias
A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece tão ou mais importante que o vínculo consanguíneo. Com...
por jairo | ago 23, 2022 | Notícias
A decisão se deu no julgamento da ADF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 501, na sessão virtual encerrada dia 5 de agosto. O mercado agradece mais essa dadiva do STF oferecida ao capital. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção...
