por jairo | jul 7, 2021 | Notícias
Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de empregador que demitiu sua empregada doméstica por Whatsapp. A...
por jairo | jul 1, 2021 | Notícias
Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria com o objetivo de redefinir a renda mensal da pensão por morte e receber diferenças resultantes do recálculo da pensão ou valores...
por jairo | jun 29, 2021 | Notícias
A bilhetagem eletrônica não é uma ferramenta confiável para comprovar o excesso de jornada de motoristas de ônibus e cobradores, uma vez que os cartões podem ser usados por vários trabalhadores. Assim, utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do...
por jairo | jun 23, 2021 | Notícias
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se...
por jairo | jun 22, 2021 | Notícias
A recusa do motorista de passar pelo teste do bafômetro por receio de se infectar com o coronavírus não é motivo para afastar a multa por embriaguez ao volante. O entendimento é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar pedido de...
por jairo | jun 15, 2021 | Notícias
Configurada a relação jurídica entre sindicato e advogado, a entidade responde de forma objetiva e solidária pelos atos ilícitos praticados pelo profissional indicado para prestar assistência jurídica aos sindicalizados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...
