por jairo | set 17, 2020 | Notícias
O que é a LGPD? A LGPD foi criada para prever e regulamentar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais nos meios digitais, inclusive por pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas. A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito,...
por jairo | set 10, 2020 | Notícias
O uso de máscara de proteção individual é uma das principais medidas de prevenção, adotadas no mundo inteiro, contra a disseminação do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2). No Brasil, a determinação está prevista na Lei 13.979/2020. O que pouca gente sabe, entretanto, é que...
por jairo | set 8, 2020 | Notícias
Por considerar configurada a prática de concorrência desleal, mediante a captação de clientela às custas da boa imagem e reputação da autora, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia e segurança...
por jairo | set 3, 2020 | Notícias
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. 3/9 – Quinta-feira 8h30 — Primeiro seminário virtual sobre os efeitos jurídicos da...
por jairo | ago 25, 2020 | Notícias
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei...
por jairo | ago 19, 2020 | Notícias
Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído nesta segunda-feira...
