por jairo | set 21, 2023 | Notícias
A cláusula de convenção coletiva que exige, na tentativa de justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais particulares ao serviço médico da empresa, foi restabelecida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...
por jairo | set 15, 2023 | Notícias
O uso de equipamentos próprios pelo empregado para o desempenho de suas funções na empresa atrai a aplicação da regra da CLT que determina que cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal...
por jairo | ago 29, 2023 | Notícias
Empresas têm até 10 de novembro para testar novo sistema FGTS Digital e evitar multas elevadas em janeiro. Empresas brasileiras têm até 10 de novembro para testar o novo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que se tornará obrigatório em...
por jairo | ago 15, 2023 | Notícias
A boa-fé contratual pressupõe que planos de saúde garantam atendimento integral a seus clientes. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Vara Cível de Cotia (SP) garantiu o tratamento a uma criança com transtorno de espectro autista. A operadora de plano de saúde...
por jairo | ago 10, 2023 | Notícias
Beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira para tentar acordo. O empréstimo consignado é uma modalidade financeira que tem se tornado cada vez mais popular entre os trabalhadores brasileiros. Entretanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre...
por jairo | jul 31, 2023 | Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação...
