Banco deve indenizar aposentado por cobranças indevidas na conta
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais a um cliente. O homem, aposentado, sofria com a cobrança indevida de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu...
STJ condena universidade descredenciada no MEC a devolver mensalidades
A instituição de Ensino Superior que, ao ser descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), não viabiliza aos alunos a conclusão do curso, nos moldes estabelecidos pela lei, causa o inadimplemento total do contrato. Portanto, deve restituir aos alunos contratantes...
Correção da Tabela do IR pode ser votada ainda neste ano
Presidente da Câmara anunciou que, se o governo Lula quiser, ele colocará pauta em discussão. Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da tabela do Imposto de...
Consignado do Auxílio Brasil: valor pago em juros pode custar 87% mais do que outra modalidades
Crédito é importante para quem não tem acesso a financiamento para emergências, diz setor. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil volta a ser alvo de polêmica. Isso porque, o valor pago em juros do crédito pode custar até 87% mais do que outras modalidades de...
FGTS: Cerca de 12 milhões ainda não fizeram o saque extraordinário; veja quem tem direito
Segundo dados atualizados do a Caixa Econômica Federal, são cerca de 12 milhões de pessoas ainda não sacaram o equivalente a R$ 8 bilhões do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O valor do FGTS é de até R$ 1 mil por trabalhador e está...
Banco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado
A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo extrapatrimonial, o que também demanda reparação. Assim, a 1ª...
Pesquisa: 48% dos colaboradores preferem empresas que apoiam saúde mental
Pesquisa do site de empregos Indeed que ainda revelou que 55% dos colaboradores pediriam demissão caso o ambiente de trabalho seja “tóxico”. O ambiente de trabalho mudou, especialmente em um cenário pós-pandemia. Novos valores, como crescimento profissional e bem...
TJ-SP rejeita concorrência desleal por ex-funcionários de empresa
O reconhecimento de que o fato não constitui infração penal produz efeitos no juízo cível. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de prática de concorrência desleal em ação movida...