Defensor e a garantia dos direitos da criança vítima de abuso sexual
Na última semana, um caso grave chamou atenção nos noticiários brasileiros e no sistema de Justiça. Uma magistrada da comarca de Tijucas (SC), em audiência, desconsiderando todo o ordenamento jurídico brasileiro e normas de direito internacional, teria induzido uma...
Imposto de Renda 2022: Receita libera restituição do 2º lote na quinta-feira (30)
As restituições do novo lote somam R$ 6,3 bilhões. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores. Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, ano-calendário 2021. Os...
CNJ aprova regras para audiências judiciais feitas por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante sessão ordinária do conselho. Instituído com força de resolução, o ato normativo aprovado pelo órgão estabelece...
Falta de negociação de acordos traz prejuízo às empresas, mostra pesquisa
Uma pesquisa produzida pelo juiz do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) Rogério Neiva mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. O objetivo da pesquisa, iniciada em 2013, foi...
STF finaliza pauta trabalhista e julga atuação de advogados no poder público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (1º/6), a partir das 14 horas, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de...
“O MENOS É MAIS”: Juíza elogia em sentença advogado do escritório J. Ferreira Junior
Uma sentença, no mínimo, atenciosa, que elogia de forma efusiva os advogados de ambas as partes que atuam em uma causa trabalhista foi proferida, no último dia 5, pela juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP). Antes de analisar o mérito da...
Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ
O fato de um imóvel pertencer a um homem e suas filhas, em arranjo anterior ao casamento dele com sua segunda esposa, faz com que, após o falecimento do mesmo, sua última cônjuge não tenha direito real de continuar morando no local. Com essa conclusão, a 3ª Turma do...
Ofensas genéricas e coletivas não impedem condenação por assédio moral
A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra...